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Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE

Proteçao Dados Interior

A permanente evolução tecnológica veio impor a necessidade de articulação das ciências tecnológicas com o Direito – O Direito de Proteção de Dados Pessoais é, hoje, um dos ramos do direito com maior desenvolvimento prático e científico. Na verdade, com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Direito de Proteção de Dados assumiu uma relevância indiscutível quanto à sua autonomização, por força da necessidade de articulação entre o direito público e o direito privado, e entre o direito interno e o direito europeu.

Com o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, publicado em 4 de maio de 2016 e que previa um período transitório de dois anos para a sua aplicação plena, são consagradas no quadro europeu profundas alterações ao regime jurídico da defesa da privacidade das pessoas singulares.

Os Estados, as pessoas coletivas públicas e privadas, as organizações e os agentes económicos tiveram até 25 de maio de 2018 para preparar a adaptação às novas regras de proteção de dados.

Perante esta realidade, o curso de Pós-Graduação em proteção de dados pessoais, privacidade e cibersegurança na UE pretende, em síntese, proporcionar uma preparação teórica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria e abordar diversos aspetos emergentes da tutela da privacidade, bem como o essencial do quadro europeu legal de cibersegurança.

Esta 5ª. Edição da Pós-Graduação, composta por 60 sessões (90 horas), conta com a participação de reconhecidos especialistas nacionais nas matérias que compõe o plano curricular do curso.

O curso decorre em formato online, com as aulas a serem à distância.

  • Proporcionar preparação científica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • Dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria.
  • Dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria
  • Abordar o quadro europeu legal de cibersegurança.

Licenciados e não licenciados, advogados, juristas, economistas, empresários, quadros superiores – em particular, gestores de recursos humanos e encarregados de proteção de dados (DPO), estudantes universitários de Direito, Gestão, Economia.

Aula Inaugural
1,5 horas_0,5 ECTS

Direitos fundamentais, direitos de personalidade e direitos pessoais

  • O direito à proteção de dados

1,5 horas_0,5 ECTS

Proteção de dados pessoais – as diferentes aplicações

  • Marketing, publicidade e proteção de dados
  • A proteção constitucional e civil das pessoas
  • A proteção de dados no direito penal e processo penal
  • A proteção de dados nas associações, partidos políticos e organizações religiosas
  • A proteção de dados no direito dos menores
  • A proteção de dados no direito do trabalho
  • A compressão da privacidade
  • A proteção de dados no direito da medicina
  • A proteção de dados nas comunicações eletrónicas
  • A proteção de dados bancários

34,5 horas_8,5 ECTS

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

  • Proteção de dados desde a conceção e por defeito
  • Quadro europeu de proteção de dados
  • A figura do encarregado de proteção de dados
  • Os direitos dos titulares dos dados
  • A análise do consentimento
  • Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados
  • Acreditação, certificação e códigos de conduta
  • Estatuto da Autoridade de Controlo Nacional
  • O Comité Europeu para a proteção de dados
  • O regime sancionatório e de responsabilidade
  • O regime processual no RGPD
  • A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

A Cibersegurança na União Europeia
7,5 horas_2 ECTS

Situações específicas de tratamento de dados pessoais

  • Liberdade de Expressão e de Informação
  • A proteção de dados e o sigilo profissional
  • Tratamento de dados para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos
  • Os fluxos transfronteiras de dados pessoais
  • A cooperação policial e a cooperação judiciária europeia e internacional em matéria penal
  • A EUROJUST e a proteção de dados pessoais

12 horas_3 ECTS

Conferência de encerramento
1,5 horas_0,5 ECTS

As unidades curriculares são administradas na língua portuguesa, sendo pontualmente necessárias competências e conhecimentos de língua inglesa para pesquisa, nomeadamente, bibliográfica.

Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
Doutor Armando Dias Ramos
Doutor Pedro Trovão do Rosário
Doutora Cristina Caldeira
Doutora Filipa Calvão
Mestre Ana Paula Lourenço
Mestre Florbela Jorge
Mestre Inês Oliveira
Mestre João Paulo Ribeiro
Mestre Lurdes Dias Alves
Drª. Isabel Cruz
Dr. João Marques
Drª. Leonor Chastre
Dr. Rogério Bravo
Eng.º Vítor Bernardo


4
4 de 5
6 classificações

Classificação detalhada

Estrelas 5
3
Estrelas 4
0
Estrelas 3
3
Estrelas 2
0
Estrelas 1
0

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Próxima edição
06 Outubro 2020
Duração
90 horas
ECTS
23
3a feiras das 19h00 às 22h30 4a feiras das 19h00 às 22h30 5a feiras das 19h00 às 22h30
Condições de pagamento
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