Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário
Doutor em Direito
Professor Universitário
Advogado
Árbitro
Conferência “A proteção de dados enquanto direito fundamental: desafios constitucionais na era digital”
A proteção de dados pessoais é hoje reconhecida como um verdadeiro direito fundamental, consagrado no artigo 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e densificado pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Num contexto marcado pela inteligência artificial, pela economia digital e pela crescente utilização de dados em larga escala, emergem novos desafios constitucionais: como assegurar a efetividade deste direito na era digital? Como conciliar inovação, segurança e liberdade? Qual o papel das instituições europeias e dos tribunais na salvaguarda dos direitos fundamentais?
A presente conferência propõe uma reflexão crítica e atual sobre o lugar da proteção de dados no constitucionalismo europeu, afirmando-a como elemento estruturante de uma transição digital ética, segura e democraticamente legitimada.
Esta iniciativa decorre no âmbito da sessão de encerramento da Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE.
Oradores
Moderação
Doutora Lurdes Dias Alves
Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós-graduada em Direito Comercial e Direito Societário pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa.
Mestre em Direito (especialidade de Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Doutoranda em Direito (especialidade de Ciências Jurídicas) na Universidade Autónoma de Lisboa, onde investiga o tema: “A proteção de dados pessoais e o sigilo bancário – A derrogação da privacidade”.
Investigadora integrada no RATIO LEGIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa.
Coordenadora de Pós-Graduações em: Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE e de vários cursos de especialização na Autónoma Academy (Escola de Pós-graduações da Universidade Autónoma de Lisboa)