A Cibersegurança e o combate ao Cibercrime, não se confundindo, centram-se na tutela dos mesmos bens jurídicos: a integridade, confidencialidade e disponibilidade de dados, sistemas e comunicações eletrónicas.
Esta tutela resulta de uma cumulação legislativa que acompanhou a evolução da relação da sociedade com as tecnologias digitais e que explica a diversidade do quadro legal vigente.
Num primeiro plano, com uma função preventiva e reativa, as medidas de Cibersegurança têm por fins essenciais a Identificação, Proteção, Deteção, Resposta e Recuperação contra ameaças que colocam em causa a segurança do ciberespaço.
No extremo oposto, assumindo uma função repressiva, as leis do Cibercrime punem comportamentos que colocam em risco ou ofendem os mesmos bens jurídicos acautelados pelas medidas de cibersegurança.
Pelo meio multiplicam-se os regimes de tutela de dados confidenciais, sejam eles pessoais ou comerciais, que encarnam a forma como a sociedade valoriza estes bens jurídicos.
Esta iniciativa surge no âmbito da Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE
Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Investigador integrado do JusGov.
Autor de diversos livros e artigos na área do direito digital, em particular a propriedade intelectual digital e o cibercrime.
Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós-graduada em Direito Comercial e Direito Societário pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa.
Mestre em Direito (especialidade de Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Doutoranda em Direito (especialidade de Ciências Jurídicas) na Universidade Autónoma de Lisboa, onde investiga o tema: “A proteção de dados pessoais e o sigilo bancário – A derrogação da privacidade”.
Investigadora integrada no RATIO LEGIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa.
Coordenadora de Pós-Graduações em: Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE e de vários cursos de especialização na Autónoma Academy (Escola de Pós-graduações da Universidade Autónoma de Lisboa)