Personal Data Protection, Privacy and Cybersecurity in the EU
A permanente evolução tecnológica veio impor a necessidade de articulação das ciências tecnológicas com o Direito – O Direito de Proteção de Dados Pessoais é, hoje, um dos ramos do direito com maior desenvolvimento prático e científico.
Na verdade, com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados em 25 de maio de 2016 e plena aplicabilidade a partir de 25 de maio de 2018, o Direito de Proteção de Dados assumiu uma relevância indiscutível quanto à sua autonomização, por força da necessidade de articulação entre o direito público e o direito privado, e entre o direito interno e o direito europeu.
Os Estados-membros, as pessoas coletivas públicas e privadas, as organizações e os agentes económicos tiveram até 25 de maio de 2018 para preparar a adaptação às novas regras de proteção de dados.
Esta 5ª. Edição da Pós-Graduação em proteção de dados pessoais, privacidade e cibersegurança na UE, composta por 60 sessões (90 horas), conta com a participação de reconhecidos especialistas nacionais nas matérias que compõe o plano curricular do curso.
Pretende, proporcionar preparação científica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. E bem assim, dar a conhecer as entidades competentes em matéria de proteção de dados pessoais, abordar aspetos emergentes da tutela da privacidade e do quadro legal europeu em matéria de cibersegurança.
O curso decorre em formato online, com as aulas a serem à distância.
- Proporcionar preparação científica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- Dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria.
- Dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria
- Abordar o quadro europeu legal de cibersegurança.
A Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na EU está especialmente vocacionada para proporcionar uma preparação científica nesta área, a empresários, quadros superiores – em particular, gestores de recursos humanos e encarregados de proteção de dados (Data Protection Officer), bem como, a atualização dos conhecimentos já adquiridos por profissionais que exercem a sua atividade nas áreas da magistratura; advocacia, e demais áreas jurídicas.
Target principal:
I – Encarregados de proteção de dados (data protection officer)
II – Gestores de empresas
III – Gestores de recursos humanos
IV – Quadro superiores (nomeadamente das áreas de compilance e informática)
V – Advogados
VI – Mestres em Direito, Engenharia Informática e de Telecomunicações, Economia e Gestão de Empresas
VII – Estudantes das licenciaturas em: Direito, Engenharia Informática, Informática de Gestão, Economia, Gestão de Empresas e Gestão de Recursos Humanos
Aula Inaugural
1,5 horas_0,5 ECTS
Direitos fundamentais, direitos de personalidade e direitos pessoais
- O direito à proteção de dados
1,5 horas_0,5 ECTS
Proteção de dados pessoais – as diferentes aplicações
- Marketing, publicidade e proteção de dados
- A proteção constitucional e civil das pessoas
- A proteção de dados no direito penal e processo penal
- A proteção de dados nas associações, partidos políticos e organizações religiosas
- A proteção de dados no direito dos menores
- A proteção de dados no direito do trabalho
- A compressão da privacidade
- A proteção de dados no direito da medicina
- A proteção de dados nas comunicações eletrónicas
- A proteção de dados bancários
34,5 horas_8,5 ECTS
O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno
- Proteção de dados desde a conceção e por defeito
- Quadro europeu de proteção de dados
- A figura do encarregado de proteção de dados
- Os direitos dos titulares dos dados
- A análise do consentimento
- Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados
- Acreditação, certificação e códigos de conduta
- Estatuto da Autoridade de Controlo Nacional
- O Comité Europeu para a proteção de dados
- O regime sancionatório e de responsabilidade
- O regime processual no RGPD
- A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
31,5 horas_8 ECTS
A Cibersegurança na União Europeia
7,5 horas_2 ECTS
Situações específicas de tratamento de dados pessoais
- Liberdade de Expressão e de Informação
- A proteção de dados e o sigilo profissional
- Tratamento de dados para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos
- Os fluxos transfronteiras de dados pessoais
- A cooperação policial e a cooperação judiciária europeia e internacional em matéria penal
- A EUROJUST e a proteção de dados pessoais
-
12 horas_3 ECTS
Conferência de encerramento
1,5 horas_0,5 ECTS
As unidades curriculares são administradas na língua portuguesa, sendo pontualmente necessárias competências e conhecimentos de língua inglesa para pesquisa, nomeadamente, bibliográfica.
Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
Doutor Armando Dias Ramos
Doutor Pedro Trovão do Rosário
Doutora Cristina Caldeira
Doutora Filipa Calvão
Mestre Ana Paula Lourenço
Mestre Florbela Jorge
Mestre Inês Oliveira
Mestre João Paulo Ribeiro
Mestre Lurdes Dias Alves
Drª. Isabel Cruz
Dr. João Marques
Drª. Leonor Chastre
Dr. Rogério Bravo
Eng.º Vítor Bernardo