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A proteção de dados e o “passaporte” digital verde

A proteção de dados e o “passaporte” digital verde

A Comissão Europeia aprovou a proposta para a criação de um documento que pretende facilitar a livre circulação dos cidadãos dentro da União Europeia, provando que a pessoa foi vacinada ou teve resultado negativo. A ideia é que possa ser usado já este verão.
O Certificado Verde Digital abrangerá três tipos de certificados – certificados de vacinação, certificados de teste (teste NAAT / RT-PCR ou teste rápido de antígeno) e certificados para pessoas que já recuperaram do COVID-19.
Os certificados emitidos em formato digital ou em papel. Ambos terão um código QR que contém as informações essenciais necessárias, bem como uma assinatura digital para garantir que o certificado é autêntico.
A Comissão construirá um portal e apoiará os Estados-Membros no desenvolvimento de software que as autoridades possam utilizar para verificar todas as assinaturas de certificados em toda a UE. Nenhum dado pessoal dos titulares do certificado é partilhado ou é retido pelo Estado-Membro responsável pela verificação.
Os certificados serão disponibilizados gratuitamente nas línguas oficiais do Estado-Membro de emissão e em inglês.
Porém, levantam-se desde logo razões jurídicas, de proteção de dados, e de equidade.

Filipa Calvão

Filipa CalvãoPresidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, em 1993. Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1997. Doutora em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, desde 2012.

Esta iniciativa insere-se no âmbito de encerramento da Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE.

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