Privacidade, Disponibilização de Dados e Cibersegurança na Administração Local
O curso decorre em formato online, com as aulas a serem à distância no horário indicado.
A permanente evolução tecnológica veio impor a necessidade de articulação das ciências tecnológicas com o Direito – O Direito de Proteção de Dados Pessoais é, hoje, um dos ramos do direito com maior desenvolvimento prático e científico.
Com o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), publicado em 4 de maio de 2016 e que previa um período transitório de dois anos para a sua aplicação plena, são consagradas no quadro europeu profundas alterações ao regime jurídico da defesa da privacidade das pessoas singulares.
Atualmente, a transição digital, com mais serviços online na Administração Local aumenta os riscos de ciberataques, o que requer uma maior sensibilização e adoção de mais recursos. A Segurança da Informação tem de assumir uma preocupação crescente nas Empresas e Organizações, do mesmo modo que a Cibersegurança e a sua conformidade, requer avaliação, implementação e manutenção contínuas.
Esta 1ª. Edição da Pós-Graduação em Privacidade, Disponibilização de Dados e Cibersegurança na Administração Local, composta por 60 sessões (90 horas), conta com a participação de reconhecidos especialistas nacionais nas matérias que compõem o plano curricular do curso.
Perante esta realidade, o curso de Pós-Graduação em Privacidade, Disponibilização de Dados e Cibersegurança na Administração Local, pretende, em síntese, proporcionar:
- Preparação científica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- Dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria.
- Abordar aspetos emergentes da tutela da privacidade.
- Abordar o quadro europeu legal de cibersegurança
- Consciencializar a resiliência digital da Administração Local e a capacidade de resposta das autoridades nacionais a um ataque em larga escala.
A Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na EU está especialmente vocacionada para proporcionar uma preparação científica nesta área, a:
- Quadros superiores (nomeadamente das áreas de compliance e informática);
- Gestores;
- Gestores de recursos humanos;
- Encarregados de proteção de dados (Data Protection Officer);
- Atualização dos conhecimentos já adquiridos por todos os profissionais que no exercício das suas funções recolhem e tratam dados pessoais;
Conferência de Abertura
1,5 horas
Direito à proteção de dados pessoais
15 horas
Responsabilidades pelo tratamento de dados pessoais
10,5 horas
Segurança dos dados pessoais
12 horas
Disposições especiais
15 horas
Situações especificas de tratamento de dados pessoais
6 horas
Supervisão e contencioso
6 horas
Cibersegurança
13,5 horas
Auditorias e Certificações
9 horas
Conferencia de encerramento
1,5 horas
