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Direitos Digitais: Erosão e Riscos

Direitos Digitais: Erosão e Riscos

Governos e empresas tecnológicas parecem alinhados no desenvolvimento e generalização de ferramentas digitais para combate á pandemia COVID-19.

Em Portugal, Presidente da República, Governo e partidos políticos com representação parlamentar rejeitaram a geolocalização, enquanto aplicação obrigatória na deteção e interrupção da cadeia de contágio.

Em junho de 2016, a Resolução L. 20, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmou que “os mesmos direitos que as pessoas possuem off-line também devem ser protegidos online”

Em Abril último, perto de 100 organizações da sociedade civil subscreveram um comunicado, onde lembram aos Governos que “a pandemia não pode ser usada como desculpa para a implementação de sistemas de vigilância digital que não respeitem os Direitos Humanos”

A “D3” – associação sem fins lucrativos, dedicada à defesa dos direitos fundamentais no contexto digital – fundada em março de 2017, foi uma das subscritoras, e o seu Presidente – Eduardo Santos – é o convidado da videoconferência “DIREITOS DIGITAIS: EROSÃO E RISCOS”

Moderador
Manuel Silva Pereira 

Convidado
Eduardo Santos

Eduardo Santos é advogado em prática individual, com experiência em questões que cruzam Direito e Tecnologia, como a neutralidade da Internet, a videovigilância policial ou a retenção de metadados das telecomunicações.
É o representante da Associação D3 na «European Digital Rights»

 

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