Participar em atividades lúdicas e recreativas próprias da sua idade e participar livremente na vida cultural e artística, constitui um direito de todas as crianças” (Artigo 31.º da Convenção sobre os Direitos da Criança).
Tal como a educação, o brincar, a prática de exercício físico e o desporto podem ter um impacto positivo na saúde e bem-estar das crianças, nomeadamente, na aprendizagem de uma interação colaborativa, na promoção do autocontrolo, o cumprimento de regras e no respeito pelos outros. No entanto, há situações em que o modo como se praticam as atividades físicas ou desportivas podem afetar negativamente a vida das crianças, nomeadamente pelo excesso de atividade, pela excesso de exigência quanto ao desempenho, ou pela submissão a práticas violentas contra as crianças, colocando em perigo a sua proteção e dos seus direitos.

A Conferência “O Desporto e os Direitos das Crianças” que terá lugar no próximo dia 17 de novembro, entre as 18h30 e as 20h30, na Universidade Autónoma de Lisboa, visa abordar temas como as garantias jurídicas das crianças no desporto, o abuso e a dependência em relação ao jogo eletrónico e as crianças transgénero e a promoção da cultura física e desportiva.

Temas e Oradores:

O direito das crianças a praticar desporto: da teoria à prática

Alexandre Mestre – Advogado, Doutor em Direito Europeu do Desporto, Professor Auxiliar na UAL, Investigador Integrado no Centro Ratio Legis – UAL, Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Desporto da Autónoma Academy, Docente Convidado na Escola Superior de Desporto de Rio Maior e na Football Business Academy, Membro Independente do Governance and Compliance Committee da UEFA, Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito do Desporto e do Olimpismo e Ex-Secretário de Estado do Desporto e Juventude.

Violência no desporto e a proteção da criança e do jovem
Fernando Silva – Docente na Pós-graduação em Direitos das Crianças e Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada

O desporto eletrónico e os direitos da criança 

Rui Alexandre Jesus Vice-Presidente para as Relações Institucionais e Afiliações Europeias na WESCO – World eSport Consortium, entidade promotora da regulação jurídica e organização formal do Desporto Eletrónico a nível mundial. Membro da Admission Task-Force da IESF- International eSport Federation. Pós-Graduado em Direito do Desporto. Jurista

Crianças transgénero e a promoção da cultura física e desportiva
Patrícia Cardoso Dias – Docente na Pós-graduação em Direito do Desporto e na Pós-graduação em Direitos das Crianças e Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada

Moderação:

Odete Severino Soares – Doutoranda na Nova School of Law, Mestre em Direito, Investigadora no Centro de Investigação Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa e perita na área dos direitos da criança.

Esta iniciativa decorre no âmbito da PG em Direitos das Crianças e Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada e das atividades do Centro de Investigação Ratio Legis.