Direitos das Crianças e Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada

Curso maioritariamente online. Alunos fora do distrito de Lisboa podem assistir a todas as aulas remotamente.

A Pós-Graduação sobre os Direitos das Crianças e Jovens da Autónoma Academy centra-se nos direitos e interesses das crianças a partir de uma perspetiva jurídica, em abordagem multidisciplinar e prática, dos principais temas que as envolvam nas suas várias situações de vida. Assumindo a necessidade de olhar a criança na sua integralidade, a pós-graduação foca-se nos direitos de proteção por parte da família, da comunidade e do Estado e nos direitos de prestação para satisfação das suas necessidades básicas e promoção do seu bem-estar e livre desenvolvimento da personalidade, nomeadamente, na necessidade de educação para o respeito do Direito e na assunção da ideia de que a criança deve ser aceite e valorizada enquanto ser autónomo, com direitos de participação nas decisões importantes da sua vida em comunidade. A Pós-graduação é composta por aulas teórico-práticas e cinco conferências, uma das quais internacional.

  • Conhecer e aprofundar os principais temas do Direito relacionados com a vida da criança na família e na sociedade, bem como com a proteção e com a promoção dos seus direitos nas diversas áreas de vida, numa perspetiva teórico-prática.
  • Efetuar uma abordagem, numa perspetiva judiciária, dos principais temas relacionados com a criança e o jovem na família.
  • Promover o conhecimento dos direitos das crianças e jovens que praticam atos qualificados na lei como crimes e da intervenção judiciária para a educação para o Direito.
  • Promover abordagens interdisciplinares no que tange ao exercício dos direitos das crianças e jovens.
  • Esclarecer os problemas jurídicos suscitados quanto ao respeito e promoção dos direitos das crianças e jovens na teoria e na prática.
  • Dotar os participantes de novas ferramentas que permitam melhorar a sua atuação com respeito pelos direitos das crianças e pela sua capacidade de intervenção.
  • Juristas: recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados;
  • Psicólogos;
  • Médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde;
  • Profissionais ligados ao ensino de crianças, adolescentes e jovens;
  • Quadros dirigentes e técnicos/as superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil;
  • Outros licenciados e profissionais que pretendam aprofundar o seu conhecimento nestas áreas;
  • Pode ser aceite a frequência por não licenciados, após apreciação curricular pela coordenação.

MÓDULO I – A CRIANÇA TITULAR DE DIREITOS E SUJEITO DE DIREITOS NA CENA INTERNACIONAL

 I.1. Excurso histórico-sociológico sobre as representações sociais da criança e do jovem na família e na sociedade

I.2. A criança enquanto titular de Direitos

I.3. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

I.4. Os protocolos facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança

I.5. A proteção da criança nos sistemas regionais

MÓDULO II – A CRIANÇA, O JOVEM E A FAMÍLIA

II.1. A criança e a família no Direito Internacional

II.2. A criança e a família

II.3. Novas formas de família

II.4. A criança e os processos tutelares cíveis

II.5. A Filiação

II.6. A adoção: aspectos substantivos e processuais

II.7. O apadrinhamento civil – aspetos substantivos e processuais

II.8. Audição da criança

II.9. A criança e os processos tutelares cíveis

II.10. Para uma audição que respeite os direitos da criança

II.11. O direito da criança a um advogado

II.12. A regulação transfronteiriça das responsabilidades parentais

II.13. Estudo de casos: as questões transnacionais

MÓDULO III – DIREITO À PROTEÇÃO DA COMUNIDADE E DO ESTADO: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO

III.1. O processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo

III.2. O direito internacional e regional de protecção das crianças e jovens

III.3. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo: O primeiro patamar de intervenção: as entidades com competência em matéria de infância e juventude; O segundo patamar de intervenção: as comissões de proteção de crianças e jovens.

III.4. Estudo de casos sobre promoção de direitos e proteção de crianças e jovens

III.5. O terceiro patamar de intervenção: os tribunais

III.6. O papel da Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens

III.7. A criança, o trabalho e as atividades de espetáculo

III.8. O papel do Ministério Público no processo de promoção de direitos e proteção de crianças e jovens

III.9. Crimes contra as crianças

III.10 Segurança em linha de crianças e jovens

III.11. Criminalidade Sexual de contacto

III.12. O desenvolvimento intelectual e psicossocial da criança: uma visão a partir da Psicologia

III.13. A promoção da participação e da cidadania activa: iniciativas e modelos

III.14. A preservação da intimidade da criança e da sua imagem

III.15. Perspetivas sobre a Escola: Relações com a Sociedade, as Crianças e os Jovens.

III.16. Direitos Humanos das crianças com discapacidade

III.17.  A proteção das crianças refugiadas e migrantes

III.18. O papel dos Tribunais Judiciais na proteção das crianças migrantes

III.19. Intervenção psicológica junto de crianças vítimas em geral e, em especial, vítimas de violência doméstica e maus tratos

III.20. A protecção de dados pessoais das crianças em geral

III.21. A criança e a publicidade

III.22. A criança e os meios de comunicação social

MÓDULO IV – A CRIANÇA E O JOVEM EM CONFLITO COM A LEI: A JUSTIÇA JUVENIL

IV.1. A delinquência infanto-juvenil: uma visão sociológica – a evolução da intervenção com jovens delinquentes em Portugal

IV.2. História do Direito Português de intervenção junto de jovens que pratiquem factos qualificados na lei como crimes

IV.3. Modelos de intervenção junto de menores que pratiquem infrações

IV.4. As causas e os modelos de delinquência: uma visão jus-psicológica

IV.5. Direito Internacional e Regional relativo à promoção dos direitos e responsabilização dos jovens que pratiquem factos qualificados na lei como crimes

IV.6. A Lei Tutelar Educativa

IV.7. O Processo Tutelar Educativo

IV.8. O Processo Tutelar Educativo – estudos de caso

IV.9. O papel das Polícias na Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e na intervenção tutelar educativa

IV.10. Critérios de escolha das medidas, do modo de execução e da duração

IV.11. Os casos de concorrência entre a intervenção protetiva e tutelar educativa

IV.12. Interatividade entre penas e medidas tutelares

IV.13. O acompanhamento da execução das medidas

IV.14. Estudo de casos

IV.15. Regime jurídico-penal e processual dos jovens

MÓDULO V – METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

CONFERÊNCIAS

Conferência I – A criança é sujeito de direitos e não objeto de direitos

Conferência II (Internacional) – A participação da criança na justiça como concretização do seu superior interesse

Conferência III – O sistema de promoção e proteção de crianças e jovens de 2015 a 2023: uma breve avaliação da aplicação da lei

Conferência IV – O cruzamento do direito da família e das crianças com o direito da medicina na proteção de direitos da criança

Conferência V – O estado da delinquência e da criminalidade juvenil em Portugal e o papel da comissão e acompanhamento da delinquência juvenil e criminalidade violenta

Alcina Ribeiro – Juiz Desembargadora no Tribunal da Relação de Coimbra.
Ana Paula Pinto Lourenço – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa, Investigadora do Centro de Investigação Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa, Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Ana Rita Alfaiate – Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professora Auxiliar da Universidade Portucalense.
Ana Rita Gil – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
António Castanho – Psicólogo clínico e ex-membro permanente da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.
António José Fialho – Juiz Presidente da Comarca de Setúbal e Membro da Rede Internacional de Juízes da Haia.
Carla Monge – Magistrada judicial no Juízo Família e Menores em Sintra.
Carlos Rodrigues – Diretor do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, do Idoso e de Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República.
Chandra Gracías – Juíza de Direito e docente do Centro de Estudos Judiciários.
Constança Urbano de Sousa – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa.
Domingos Fernandes – Presidente do Conselho Nacional de Educação.
Edite Oliveira – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa.
Fernando Silva -Professor da Universidade Autónoma de Lisboa, Advogado.
Helen Stalford – Professora Doutora em Direito e Diretora do Departamento de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Liverpool
Hélio Ferreira – Psicólogo e Coordenador da Equipa Técnica do Centro da Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens.
Inês Coutinho – Presidente da Comissão de Proteção de crianças e Jovens de Coimbra.
Isabel Oneto – Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna.
Isabel Pastor – Diretora da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Família – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Joana Alexandre – Professora Auxiliar no ISCTE e Presidente do Conselho Pedagógico do ISCTE.
Joana Marques Vidal – Procuradora Geral Adjunta; ex-Procuradora-Geral da República.
Joaquim Correia Gomes – Juiz Desembargador, Doutorando em Filosofia do Direito, Investigador nas áreas do Biodireito e Discapacidade, Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Jorge Costa – Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
José Duarte Pinheiro – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
José Matos – Coordenador de investigação criminal – Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária.
Julieta Monginho – Procuradora-geral-adjunta na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
Luísa Verdasca Sobral – Procuradora-Geral Adjunta e Diretora do Departamento Central dos Sistemas de Informação e das Tecnologias na Procuradoria-Geral da República.
Manuel Sarmento – Professor da Universidade do Minho.
Margarida Macedo – Diretora de Serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Maria Clara Sottomayor – Juíza Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça.
Maria do Céu Machado – Professora Catedrática jubilada da Faculdade de Medicina de Lisboa.
Maria Fernanda Ferreira Campos – Inspetora Geral do Trabalho – Autoridade para as Condições de Trabalho.
Maria Oliveira Mendes – Magistrada do Ministério Público e docente do CEJ – Centro de Estudos Judiciários.
Maria Perquilhas – Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa.
Mónica Pires – Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Autónoma de Lisboa.
Odete Severino Soares – Investigadora do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.
Patrícia Cardoso Dias – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa, Investigadora do Centro de Investigação Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.
Paulo Guerra – Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra.
Pedro Raposo Figueiredo – Juiz de Direito e docente do CEJ – Centro de Estudos Judiciários.
Pedro Vicente – Coordenador de investigação criminal –Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Polícia Judiciária – Segurança em linha de crianças e jovens.
Philip Jaffé – Vice-Presidente do Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas
Rui Alves Pereira – Advogado.
Rui Macieira – Embaixador; Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra.
Sérgio Saldanha – Subintendente da PSP, Chefe do Núcleo de Prevenção Criminal da Divisão de Prevenção Pública e Proximidade do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP – Supervisiona, entre outros programas e projetos de proximidade e apoio às vítimas, os Programas Escola Segura e Comércio Seguro.
Ursula Kilkelly – Professora de Direito na Universidade College Cork (Dublin)
Vânia Simões – Investigadora, Nova School of Law, Universidade Nova de Lisboa.


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Próxima edição
Março 2023
Duração
118,5 horas
ECTS
10 - Em análise no Conselho Científico
Quartas das 18h30 às 20h00 e das 20h30 às 22h00 Sextas das 18h30 às 20h00 e das 20h30 às 22h00
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