As responsabilidades parentais podem ser definidas como “o conjunto dos poderes e deveres destinados a assegurar o bem-estar moral e material do filho, designadamente tomando conta da sua pessoa, mantendo relações pessoais com ele, assegurando a sua educação, o seu sustento, a sua representação legal e a administração dos seus bens” (Recomendação n.º R (84) de 28/02/84 sobre as Responsabilidades Parentais do Comité de Ministros do Conselho da Europa).
Esta conferência pretende abordar o tema do exercício das responsabilidades parentais na perspetiva do superior interesse da criança, especialmente quando houver conflito de interesses entre as crianças e os progenitores, como é o caso da exposição da criança à violência doméstica, a exposição da imagem da criança na internet através das redes sociais e nas situações de perigo para as crianças, colocando em causa a sua segurança, saúde, formação moral ou educação.

Oradores

A violência doméstica e a influência na regulação das responsabilidades parentais
Cristina Almeida e Sousa – É Juiz Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa, desde Setembro de 2019, exercendo funções numa secção criminal.
Tem textos publicados, designadamente, sobre violência sexual, tráfico de seres humanos e violência doméstica em revistas jurídicas e tem participado como oradora em seminários e colóquios, sobre responsabilidades parentais e sobre as diversas formas de violência no seio da família

Os procedimentos de urgência na LPCJP e as responsabilidades parentais
Fernando Silva – Professor da Universidade Autónoma de Lisboa

A criança nas redes sociais e as responsabilidades parentais
Ana Paula Pinto Lourenço – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa

As responsabilidades parentais e o fenómeno “sharenting” nas redes sociais
Inês Sítima Craveiro – É Assistente Convidada do Grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado e do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais, e associada do IDC-Associação para o estudo do Direito do Consumo

Moderação

Patrícia Cardoso Dias – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa.
Esta iniciativa decorre no âmbito da PG em Direitos das Crianças e Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada