O reconhecimento de que a criança é “sujeito de direitos” e de que continua a ser vítima de diversos tipos de violência, impôe, não só a a necessidade de serem legalmente protegidas, de uma forma que as dignifique e lhes reconheça o direito de intervirem nesse processo. O atual sistema de promoção e proteção português preconizado pela Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens veio trazer-nos um novo olhar sobre a criança à luz dos princípios, conceitos e regras do direito internacional destacando-se, neste âmbito, a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989.

Passados oito anos desde a última alteração à lei (2015), torna-se necessário avaliar o atual sistema de promoção e proteção de crianças e jovens (SPPCJ) português, de discutir se esteé ainda capaz de garantir, de forma efetiva, os direitos da criança, ou se, pelo contrário, a realidade evidencia a urgência de o repensar e reformar à luz dos conhecimentos científicos, dotando-o de mais e melhores mecanismos que favoreçam a unicidade e coesão. O webinar “O Sistema de promoção de direitos e proteção de crianças e jovens, de 2015 a 2023” contará com a participação de reconhecidos peritos na área dos direitos da criança e tem como objetivo lançar o debate sobre o presente e perspetivar o futuro, ponderando uma eventual reforma do SPPCJ português.

Oradores

Paulo Guerra – Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981-1986).
É Juiz de Direito desde 1988, atualmente colocado como Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra.
Foi durante seis anos, em comissão de serviço judicial, Diretor-Adjunto do CEJ.
É autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças.
Foi docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), durante 9 anos, nesta Área, tendo sido durante 3 anos Coordenador da Área.
Foi Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004-2007).
Foi conferencista em mais de 500 Seminários/Encontros/Congressos.
Foi formador em cerca de 80 Ações de Formação, em Portugal, em Espanha, em França, Macau e em Moçambique.
É Associado do Centro de Direito da Família (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e membro do Observatório Permanente da Adopção (do CDF – Coimbra).

Maria Perquilhas – Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa
Juíza Desembargadora, no Tribunal da Relação de Lisboa. Desempenhou funções em tribunais especializados na área do Direito da Família e dos Menores desde 2002. De 2002 a 2005 no Tribunal de Família e Menores do Porto e desde 2005 no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, onde se encontrava colocada como Juiz 1 na atual Secção de Família e Crianças de Lisboa. Atualmente exerce funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, na área de Direito da Família e das Crianças.
Docente desde há 6 anos no Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Orientadora de estágios na área da Psicologia Forense durante 6 anos até iniciar funções de docente no CEJ. Pós-Graduada em Proteção de Menores e Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Cursos de Especialização em adoção, temas de Direito da Família, violência juvenil, divórcio, responsabilidades parentais, ministrados pelo Centro de Estudos Judiciários, e outros na vertente do Direito da Família e das Crianças. Curso de Especialização em Competências Parentais, ministrado pela APPF com a Direção de Rute Agulhas.
Oradora de inúmeras conferências e docente em diversos cursos de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento em Direito da Família e das Crianças. Integra vários grupos de trabalho sobre Direito da Família e dos Menores. Membro da Comissão de Avaliação e Funcionamento dos Centros Educativos; Vice-Presidente da Associação “A Voz da Criança”; representante do CEJ no grupo de trabalho de Metodologias de Formação de Magistrados da Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN).

Hélio Ferreira – Psicólogo, Formador, Mestrando em administração público-privada da FDUC, Perito em direitos da criança
Psicólogo, Pós-Graduado em Direito de Menores pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, frequenta o Mestrado em Administração Público-Privada na mesma Faculdade.
Tem centrado e desenvolvido o seu percurso profissional na promoção dos direitos das crianças, primeiro como Membro (2004-2010) e Presidente (2013-2016) de uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e formador da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (desde 2005) e, mais recentemente, na qualidade de Coordenador da Equipa Técnica Regional do Centro da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (desde 2016).
Enquanto orador e conferencista tem participado em inúmeras iniciativas promovidas por entidades com responsabilidade na Proteção de Crianças e Jovens e tem colaborado na formação contínua de profissionais destacando-se a sua participação como formador na Pós-Graduação Direito de Menores do Centro de Direito da Família e no Curso de Especialização em Intervenção Junto de Crianças em Perigo promovido pelo CRIAP.

Inês Coutinho – Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Coimbra
Psicóloga Clínica, licenciada pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, com pós-graduação em “Proteção de Menores”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É Terapeuta Familiar certificada pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.
A sua experiência profissional tem sido pautada pela área da avaliação e intervenção com crianças e jovens em perigo, intervenção parental e familiar, bem como o desenvolvimento de ações e projetos com vista a promoção dos Direitos das Crianças.
Atualmente, integra a equipa multidisciplinar da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Coimbra, como Representante da Segurança Social, tendo sido eleita Presidente em 2018, cargo que exerceu até dezembro de 2021.
É Doutoranda no Programa Interuniversitário de Doutoramento em Psicologia, área de especialização em Psicologia Clínica, uma iniciativa conjunta da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.

Moderação
Ana Paula Pinto Lourenço – Professora da Universidade Autónoma de Lisboa.

Esta iniciativa decorre no âmbito da PG em Direitos das Crianças e Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada coordenada por Ana Paula Lourenço e Odete Severino Soares.