Nos últimos anos, tem havido um reconhecimento a nível internacional da importância da participação efetiva das crianças nos processos judiciais que lhe digam respeito, o que contribui para uma melhoria do funcionamento da justiça e para a concretização do princípio do seu superior interesse.

As crianças têm o direito a ser ouvidas, a expressar livremente a sua vontade e as suas opiniões devem ser tidas em consideração.  Por isso, a prioridade deve ser a de criar um sistema de justiça amiga das crianças, que as proteja e salvaguarde devidamente os seus direitos.  No artigo 12.º Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é determinado o direito da criança a ser ouvida e a expressar a sua opinião, tendo em consideração a sua idade e maturidade, devendo ser “assegurada à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos”.

O Webinar “A participação da criança na justiça como concretização do seu superior interesse” visa discutir as condições necessárias, no Direito e na prática judiciária, para garantir o direito das crianças à sua participação efetiva nas decisões que lhe digam respeito, tornando o sistema de justiça mais amigo das crianças.

Justiça e participação: os desafios colocados pela Convenção sobre os Direitos da Criança

• Ursula Kilkelly – Professora em Direito na Universidade College Cork (Dublin)
• Helen Stalford – Professora em Direito e Diretora do Departamento de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Liverpool

Audição e participação da criança à luz da Jurisprudência

• Alcina Ribeiro – Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Coimbra

Audição das crianças: entre o direito e a obrigação

• Fernando Silva – Professor da UAL e Advogado

Odete Severino Soares (moderadora) – Investigadora no Centro de Investigação e Desenvolvimento Ratio Legis da UAL

Helen Stalford – Professora Doutora em Direito e Diretora do Departamento de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Liverpool. Tem uma vasta experiência em projetos internacionais junto da Comissão Europeia, Conselho da Europa e Agência Europeia para os Direitos Fundamentais na área dos direitos da criança e justiça amiga das crianças, sendo autora de uma vasta obra nestas áreas, como “Rewriting Children’s Rights Judgments”; Children and the European Uniion: Rights, Welfare and Accountability”; “The Citizenship Status of Children in the European Union”; “Judging Parental Child Abduction: What Does it Mean to Adopt a Children’s Rights-Based Approach?” https://www.liverpool.ac.uk/law/staff/helen-stalford/

Ursula Kilkelly – Professora Doutora em Direito na Universidade College Cork (Dublin) e Directora da Faculdade de Negócios e Direito da Universidade College Cork. Publicou várias monografias, editou várias coleções e mais de 60 artigos em revistas na área dos direitos da criança, justiça juvenil e detenção, como: “Advancing Children’s Rights in Detention: A Model for International Reform”; “National Independent Human Rights Institutions for Children Protecting and Promoting Children’s Rights”; “International Children’s Rights Principles and Responses to Serious Offending by Children”; ”Recent Developments, Topical Issues and Global Challenges”; “Children’s Rights to Access Justice at the International Level: Challenge and Opportunity”; “The Convention on the Rights of the Child: A Thematic Analysis of the Incorporation Journey”. https://research.ucc.ie/profiles/B012/ukilkelly

Alcina Ribeiro – Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Católica Portuguesa (1979-1985) e mestre em Ciências Jurídico-Civilistas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Juiz de Direito, desde 1990, atualmente a exercer funções como Juiz Desembargadora, no Tribunal da Relação de Coimbra. Autora de várias obras e artigos publicados, de entre as quais: “Autonomia da Criança no tempo de Criança”, “O Bulling e as novas formas de violência entre os jovens”, “O Direito da Participação e Audição das Crianças e Jovens no ordenamento jurídico português: subsídios para o estudo do regime jurídico do direito de participação e audição da criança nos processos de natureza cível que lhe dizem respeito”; “O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos de Promoção e Tutelares Civeis”.

Fernando Silva – Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa, na área do Direito Penal, nos cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento. Advogado desde 2005. Foi Professor de Direito Penal no Instituto de Altos Estudos Militares, entre 1999 e 2001 e Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria, desde do ano lectivo de 2001/02. Professor nos cursos de Mestrado e Doutoramento nos cursos da UNIB, Brasília e Salvador da Baía. Coordenador do curso de mestrado ministrado pela UAL em colaboraração com o FORUM/APROCEFEP, em Teresina, Piaui, Brasil; Coordenador do curso de mestrado ministrado pela UAL em colaboraração com o FORUM/APROCEFEP, em Palmas, Tokantins, Brasil. Desde 2005 Professor convidado do curso de acesso ao mestrado e doutoramento ministrado no FORUM/APROCEFEP, em Palmas, Teresina, Manaus.Foi coordenador do curso de especialização “Direito de Menores”, e do Curso de especialização sobre Adopção”, da Universidade Autónoma de Lisboa; Foi Professor convidado do curso de mestrado em Psicologia do ISPA. Foi Membro do Núcleo coordenador do “Programa Malhôa”, entre 1999 e 2002, programa académico da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo neste âmbito participado da organização de seminários, conferências cursos breves e publicações; Intervenção no Curso breve Marginalidade Risco e Delinquência, sob o tema “A droga e a Lei”; Coordenação de trabalhos de intervenção na comunidade. Foi Director da Revista “Direito Penal” da Universidade Autónoma de Lisboa; Desde 2003 membro do Júri de provas de acesso ao Centro de Estudos Judiciários; Tem sido orientador de diversas teses de mestrado e doutoramento no âmbito do Direito penal e Processo Penal e Direito de Menores; É autor de vários artigos de revista e livros, entre os quais, Direito Penal especial, Quid Iuris e Alienação Parental, em co-autoria com Eduardo Sá, Almedina. Foi Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de Caldas da Rainha entre 2001 e 2007.

Odete Severino Soares – Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. É Investigadora no Centro de Investigação Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa e mestranda em Direito Social e Inovação da Nova School of Law na área da participação e audição da criança nos processos judiciais. Foi Coordenadora Executiva da 1ª edição do Curso de Extensão Universitária sobre os Direitos da Criança da Nova School of Law (2021/2022). Durante 10 anos, foi Diretora de Serviços do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foi Vice-Presidente da Comissão Nacional para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Jovem, entre 2016-2019. Foi perita junto do Conselho da Europa, Nações Unidas e União Europeia nas áreas de política social, igualdade, direitos humanos, direitos da criança e política para o desenvolvimento, com participação em diversos grupos de trabalho e comités nacionais, europeus e internacionais.

Esta iniciativa decorre no âmbito da PG em Direitos das Crianças e Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada coordenada por Ana Paula Lourenço e Odete Severino Soares.