Doutor em Direito
Professor Emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ)
Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, da Universidade Autónoma de Lisboa
Professor visitante da Universidade Autónoma de Lisboa
Consultor Sênior Associado do JusticiaLatinoAmerica – JusLat
Integra o Núcleo de Investigação Defensiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NIDEF
Consultor Jurídico