O curso decorre em formato online, com as aulas a serem à distância no horário indicado.

Vivemos numa era em que a informação e os dados pessoais se afirmam como recursos estratégicos e de elevado valor económico e social. A permanente evolução tecnológica veio impor a necessidade de uma estreita articulação entre as ciências tecnológicas e o Direito, dando origem a novos ramos de especialização e a desafios regulatórios de grande complexidade.

O Direito da Proteção de Dados Pessoais é hoje um dos domínios jurídicos com maior desenvolvimento prático e científico, assumindo uma relevância indiscutível quanto à sua autonomização. Esta evolução resulta, em larga medida, da necessidade de articulação entre direito público e privado, bem como entre o direito interno e o direito europeu, num contexto em que a circulação e o tratamento de dados ultrapassam fronteiras e setores.

A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), publicado em 4 de maio de 2016 e plenamente aplicável desde 25 de maio de 2018, representou uma verdadeira transformação no quadro europeu da tutela da privacidade. O novo regulamento introduziu profundas alterações no regime jurídico aplicável, reforçando os direitos das pessoas singulares e impondo às entidades públicas e privadas obrigações acrescidas de responsabilidade e transparência.

Desde então, o panorama normativo europeu tem vindo a consolidar-se com novos diplomas complementares, como a Diretiva NIS2, o AI Act, o Data Governance Act, o Data Act e o Cyber Resilience Act, que reforçam a exigência de uma abordagem integrada entre proteção jurídica, segurança tecnológica e gestão organizacional.

É neste contexto que se insere a Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na União Europeia, cuja 10.ª edição visa oferecer uma formação atualizada e de excelência, articulando os fundamentos teóricos com a aplicação prática. 

• Proporcionar uma formação avançada e interdisciplinar em proteção de dados, privacidade e cibersegurança, com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), na Lei n.º 58/2019, no regulamento ePrivacy, na Diretiva NIS2 e demais diplomas europeus e nacionais.
• Capacitar os formandos para compreender e aplicar os princípios jurídicos e técnicos da proteção de dados, articulando o Direito com as ciências tecnológicas.
• Formar profissionais qualificados para desempenhar funções de liderança e responsabilidade em matéria de compliance, segurança da informação e governação da privacidade.
• Promover a análise crítica e prática de casos reais e jurisprudência, preparando os participantes para responder a desafios emergentes em ambientes organizacionais complexos.

A Pós-Graduação destina-se a profissionais que desejam especializar-se ou atualizar competências em proteção de dados, privacidade e cibersegurança, abrangendo juristas, magistrados, advogados, responsáveis de compliance, gestores e especialistas em informática e segurança. É particularmente indicada para Encarregados de Proteção de Dados (DPOs), gestores de recursos humanos, quadros superiores e empresários, bem como para profissionais das áreas jurídicas e regulatórias que pretendam reforçar a sua preparação científica e aplicada neste domínio.

Target principal:

I. Encarregados de Proteção de Dados (Data Protection Officers);
II. Gestores de empresas;
III. Gestores de recursos humanos;
IV. Quadros superiores (nomeadamente nas áreas de compliance e tecnologias de informação);
V. Advogados e juristas;
VI. Mestres em Direito, Engenharia Informática e de Telecomunicações, Economia e Gestão de Empresas;
VII. Estudantes finalistas das licenciaturas em Direito, Engenharia Informática, Informática de Gestão, Economia, Gestão de Empresas e Gestão de Recursos Humanos.

Conferência de Abertura
1,5 horas_0,5 ECTS

Direitos à proteção de dados pessoais

• Evolução histórica
• A proteção dos dados pessoais enquanto direito fundamental: A proteção constitucional e civil das pessoas
• Conceito de dados pessoais
• Os direitos dos titulares de dados pessoais
• Princípios do Tratamento de dados pessoais
• A licitude para o tratamento de dados pessoais
• A análise do consentimento

12 horas_3 ECTS

O titular de dados pessoais e a responsabilidade pelo tratamento

• O responsável pelo tratamento de dados pessoais
• O subcontratante e o acordo de tratamento de dados (DPA)
• A figura do encarregado de proteção de dados
• Acordos de tratamento de dados/Acordos de confidencialidade
• Política de Privacidade e Política de Cookies
• Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados

12 horas_3 ECTS

O direito especial de proteção de dados pessoais

• A proteção de dados no direito penal e processo penal
• A proteção de dados no direito dos menores
• A proteção de dados no direito da medicina
• A inteligência artificial, saúde e direito
• A proteção de dados no direito do trabalho
• A proteção de dados nas comunicações eletrónicas
• A proteção de dados no comércio eletrónico
• A proteção de dados bancários
• O Branqueamento de capitais
• Marketing, publicidade e proteção de dados

21 horas_5,5 ECTS

Situações específicas de tratamento de dados pessoais

• Liberdade de Expressão e de Informação
• A proteção de dados e o sigilo profissional
• Os fluxos transfronteiros de dados pessoais

7,5 horas_2 ECTS

Supervisão e contencioso

• Estatuto da Autoridade de Controlo Nacional
• O regime processual, sancionatório e de responsabilidade
• O contencioso administrativo e as implicações do RGPD na aplicação do CPA

6 horas_2 ECTS

A Cibersegurança

• Direito Constitucional do Ciberespaço
• Segurança da Informação
• Segurança Física (CCTV/Dados)
• Segurança Cibernética e Resiliência Cibernética
• Cibercrime

19,5 horas_5 ECTS

Auditorias e Certificações

• Acreditação, certificação e códigos de conduta – 3h
• Fundamentos de Segurança da Informação (ISOs 27001 e 27002) – 6h

9 horas_ 2,5 ECTS

Conferência de encerramento
1,5 horas_0,5 ECTS