O curso decorre em formato online, com as aulas a serem à distância no horário indicado.

Vivemos numa era em que a informação e os dados pessoais se afirmam como recursos estratégicos e de elevado valor económico e social. A permanente evolução tecnológica veio impor a necessidade de uma estreita articulação entre as ciências tecnológicas e o Direito, dando origem a novos ramos de especialização e a desafios regulatórios de grande complexidade.

O Direito da Proteção de Dados Pessoais é hoje um dos domínios jurídicos com maior desenvolvimento prático e científico, assumindo uma relevância indiscutível quanto à sua autonomização. Esta evolução resulta, em larga medida, da necessidade de articulação entre direito público e privado, bem como entre o direito interno e o direito europeu, num contexto em que a circulação e o tratamento de dados ultrapassam fronteiras e setores.

A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), publicado em 4 de maio de 2016 e plenamente aplicável desde 25 de maio de 2018, representou uma verdadeira transformação no quadro europeu da tutela da privacidade. O novo regulamento introduziu profundas alterações no regime jurídico aplicável, reforçando os direitos das pessoas singulares e impondo às entidades públicas e privadas obrigações acrescidas de responsabilidade e transparência.

Desde então, o panorama normativo europeu tem vindo a consolidar-se com novos diplomas complementares, como a Diretiva NIS2, o AI Act, o Data Governance Act, o Data Act e o Cyber Resilience Act, que reforçam a exigência de uma abordagem integrada entre proteção jurídica, segurança tecnológica e gestão organizacional.

É neste contexto que se insere a Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na União Europeia, cuja 10.ª edição visa oferecer uma formação atualizada e de excelência, articulando os fundamentos teóricos com a aplicação prática. 

• Proporcionar uma formação avançada e interdisciplinar em proteção de dados, privacidade e cibersegurança, com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), na Lei n.º 58/2019, no regulamento ePrivacy, na Diretiva NIS2 e demais diplomas europeus e nacionais.
• Capacitar os formandos para compreender e aplicar os princípios jurídicos e técnicos da proteção de dados, articulando o Direito com as ciências tecnológicas.
• Formar profissionais qualificados para desempenhar funções de liderança e responsabilidade em matéria de compliance, segurança da informação e governação da privacidade.
• Promover a análise crítica e prática de casos reais e jurisprudência, preparando os participantes para responder a desafios emergentes em ambientes organizacionais complexos.

A Pós-Graduação destina-se a profissionais que desejam especializar-se ou atualizar competências em proteção de dados, privacidade e cibersegurança, abrangendo juristas, magistrados, advogados, responsáveis de compliance, gestores e especialistas em informática e segurança. É particularmente indicada para Encarregados de Proteção de Dados (DPOs), gestores de recursos humanos, quadros superiores e empresários, bem como para profissionais das áreas jurídicas e regulatórias que pretendam reforçar a sua preparação científica e aplicada neste domínio.

Target principal:

I. Encarregados de Proteção de Dados (Data Protection Officers);
II. Gestores de empresas;
III. Gestores de recursos humanos;
IV. Quadros superiores (nomeadamente nas áreas de compliance e tecnologias de informação);
V. Advogados e juristas;
VI. Mestres em Direito, Engenharia Informática e de Telecomunicações, Economia e Gestão de Empresas;
VII. Estudantes finalistas das licenciaturas em Direito, Engenharia Informática, Informática de Gestão, Economia, Gestão de Empresas e Gestão de Recursos Humanos.

Conferência de Abertura
1,5 horas_0,5 ECTS

Fundamentos e Enquadramento Jurídico
12 horas_4 ECTS

Funções, Responsabilidades e Compliance
15 horas_5 ECTS

Cibersegurança Aplicada à Proteção de Dados
16,5 horas_5,5 ECTS

Tecnologias Emergentes e Desafios
7,5 horas_2,5 ECTS

Gestão de Riscos e Resposta a Incidentes
16,5 horas_5,5 ECTS

Contextos Setoriais
16,5 horas_5,5 ECTS

Estudo de Casos
3 horas_1 ECTS

Conferência de encerramento
1,5 horas_0,5 ECTS

Doutora Cristina Caldeira
Doutora Graça Canto Moniz
Doutora Lurdes Dias Alves
Doutor Pedro Dias Venâncio
Doutor Pedro Trovão do Rosário
Doutora Raquel Brízida de Castro
Mestre Ana Paula Lourenço
Mestre Florbela Jorge
Mestre João Paulo Ribeiro
Mestre Lino Santos
Mestre Marco Alexandre Saias
Mestre Nuno Neves
Drª. Filipa Dias Alves
Dr. Rogério Bravo
Dr. Tiago Cabanas Alves