Proteção de Dados (Cartaxo)

Área Científica
Cartaxo Pd

A permanente evolução tecnológica veio impor a necessidade de articulação das ciências tecnológicas com o Direito – O Direito de Proteção de Dados Pessoais é, hoje, um dos ramos do direito com maior desenvolvimento prático e científico. Na verdade, com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Direito de Proteção de Dados assumiu uma relevância indiscutível quanto à sua autonomização, por força da necessidade de articulação entre o direito público e o direito privado, e entre o direito interno e o direito europeu.

A informação é, atualmente, um ativo valioso para qualquer empresa ou organização que pretenda ser competitiva. As novas tecnologias “obrigam” as empresas, de tamanhos e segmentos diferentes, a se modernizarem e incluírem a cultura digital no seu dia-a-dia. Porém, um maior acesso a tecnologias da informação, acarreta vulnerabilidades (das mais simples às mais complexas). Por tal, o uso de mecanismos de segurança é indispensável para a sua sobrevivência. Efetivamente, há muito que a segurança da informação deixou de ser uma necessidade e passou a ser uma prioridade.

Perante esta realidade, o curso de Pós-Graduação em proteção de dados pessoais, privacidade e cibersegurança na UE pretende, em síntese, proporcionar uma preparação teórica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria e abordar diversos aspetos emergentes da tutela da privacidade, bem como o essencial do quadro europeu legal de cibersegurança.

  • Proporcionar preparação científica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
    Dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria.
    Abordar o quadro europeu legal de cibersegurança.

A Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na EU está especialmente vocacionada para proporcionar uma preparação científica nesta área, a empresários, quadros superiores – em particular, gestores de recursos humanos e encarregados de proteção de dados (Data Protection Officer), bem como, a atualização dos conhecimentos já adquiridos por profissionais que exercem a sua atividade nas áreas da magistratura; advocacia, e demais áreas jurídicas.

Target principal:

Encarregados de proteção de dados (data protection officer)
Gestores de empresas
Gestores de recursos humanos
Quadro superiores (nomeadamente das áreas de compilance e informática)
Advogados
Mestres em Direito, Engenharia Informática e de Telecomunicações, Economia e Gestão de Empresas
Estudantes das licenciaturas em: Direito, Engenharia Informática, Informática de Gestão, Economia, Gestão de Empresas e Gestão de Recursos Humanos

Direitos à proteção de dados pessoais
• Evolução histórica
• A proteção dos dados pessoais enquanto direito fundamental:
A proteção constitucional e civil das pessoas
• Conceito de dados pessoais
• Os direitos dos titulares de dados pessoais
• A licitude para o tratamento de dados pessoais • A análise do consentimento
12 horas

O titular de dados pessoais e a responsabilidade pelo tratamento
• O responsável pelo tratamento de dados pessoais • O subcontratante e Controller/Processor
• A figura do encarregado de proteção de dados
• Acordos de tratamento de dados/Acordos de
confidencialidade
• Política de privacidade e Política de Cookies
• Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados
12 horas

O direito especial de proteção de dados pessoais
• A proteção de dados no direito penal e processo penal • A proteção de dados no direito dos menores
• A proteção de dados no direito da medicina
• A inteligência artificial, saúde e direito
• A proteção de dados no direito do trabalho
• A proteção de dados nas comunicações eletrónicas • A proteção de dados no comércio eletrónico
• A proteção de dados bancários
• O branqueamento de capitais
• Marketing, publicidade e proteção de dados
21 horas

Situações específicas de tratamento de dados pessoais
• Liberdade de expressão e de informação
• A proteção de dados e o sigilo profissional • Os fluxos transfronteiros de dados pessoais
7,5 horas

Supervisão e contencioso
• Estatuto da Autoridade de Controlo Nacional
• O Comité Europeu e a Autoridade Europeia para a proteção de
dados
• O regime processual, sancionatório e de responsabilidade • O contencioso administrativo e as implicações do RGPD na
aplicação do CPA
7,5 horas

A Cibersegurança
• Direito Constitucional do Ciberespaço
• Segurança da Informação
• Segurança Física (CCTV/dados)
• Segurança Cibernética e Resiliência Cibernética • Cibercrime
18 horas

Auditorias e Certificações
• Acreditação, certificação e códigos de conduta
• Fundamentos de Segurança da Informação (ISOs 27001 e 27002)
9 horas

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Próxima edição
2023
Duração
90 horas
ECTS
-
Horário Pós-laboral Aulas duas vezes por semana O curso funcionará em regime online.
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