Direito Administrativo e Urbanístico na Região Autónoma da Madeira
O planeamento do espaço procura coesão, sustentabilidade e desenvolvimento. Implica uma antecipação daquilo que há-de ser construído ou não. Sob o pressuposto da escassez por parte do Estado, que força de implementação poderá ter qualquer instrumento de gestão territorial? Que papel é assumido pela administração pública, pelo setor imobiliário e empresarial da construção e da reabilitação urbana? Quem usa e como as múltiplas ferramentas jurídicas, financeiras, fiscais e económicas?
Dotar os participantes dos conhecimentos relativos às mais recentes evoluções na ciência da administração e dos regimes jurídicos da gestão territorial e matéria urbanística.
Licenciados, advogados, administradores e agentes do setor imobiliário, arquitetos, engenheiros, gestores, não licenciados (para efeitos de especialização) e qualquer interessado.
Responsabilidade da Administração
Doutor Ricardo Pedro
8 horas
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Doutora Anja Bothe
26 horas
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Doutora Fernanda Paula Oliveira
26 horas
Poder económico e políticas urbanísticas
Doutora Maria do Rosário Gonçalves Jorge
10 horas
Contratos Públicos
Doutora Pedro Trovão do Rosário
12 horas
Contraordenações
Dr. Joaquim Sabino Rogério
12 horas
A Fiscalização prévia de atos e contratos pelo Tribunal de Contas
Doutor Paulo Nogueira da Costa
8 horas
Regime Fiscal do Urbanismo e Execuções
Fiscais
Dr. Amândio Silva
8 horas
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Doutora Fernanda Paula Oliveira
18 horas
A Tutela Jurisdicional em Matéria Urbanística
Dr. Joaquim Sabino Rogério
8 horas