Direito Administrativo e Urbanístico na Região Autónoma da Madeira
O planeamento do espaço procura coesão, sustentabilidade e desenvolvimento. Implica uma antecipação daquilo que há-de ser construído ou não. Sob o pressuposto da escassez por parte do Estado, que força de implementação poderá ter qualquer instrumento de gestão territorial? Que papel é assumido pela administração pública, pelo setor imobiliário e empresarial da construção e da reabilitação urbana? Quem usa e como as múltiplas ferramentas jurídicas, financeiras, fiscais e económicas?
Dotar os participantes dos conhecimentos relativos às mais recentes evoluções na ciência da administração e dos regimes jurídicos da gestão territorial e matéria urbanística.
Licenciados, advogados, administradores e agentes do setor imobiliário, arquitetos, engenheiros, gestores, não licenciados (para efeitos de especialização) e qualquer interessado.
Responsabilidade da Administração
Doutor Ricardo Pedro
8 horas
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Doutora Anja Bothe
26 horas
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Doutora Fernanda Paula Oliveira
26 horas
Poder económico e políticas urbanísticas
Doutora Maria do Rosário Gonçalves Jorge
10 horas
Contratos Públicos
Doutora Pedro Trovão do Rosário
12 horas
Contraordenações
Dr. Joaquim Sabino Rogério
12 horas
A Fiscalização prévia de atos e contratos pelo Tribunal de Contas
Doutor Paulo Nogueira da Costa
8 horas
Regime Fiscal do Urbanismo e Execuções
Fiscais
Dr. Amândio Silva
8 horas
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Doutora Fernanda Paula Oliveira
18 horas
A Tutela Jurisdicional em Matéria Urbanística
Dr. Joaquim Sabino Rogério
8 horas
Doutora Anja Bothe
Doutora Fernanda Paula Oliveira
Doutora Maria do Rosário Gonçalves Jorge
Doutor Paulo Nogueira da Costa
Doutora Pedro Trovão do Rosário
Doutor Ricardo Pedro
Dr. Amândio Silva
Dr. Joaquim Sabino Rogério