Curso

Pós-Graduação
Coordenadores

(5ª edição) 2018 | 2019

Protecção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE

Proteção de Dados

Com o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, publicado em 4 de maio de 2016 e que previa um período transitório de dois anos para a sua
aplicação plena, são consagradas no quadro europeu profundas alterações ao regime jurídico da defesa da privacidade das pessoas singulares.
Os Estados, as pessoas coletivas públicas e privadas, as organizações e os agentes económicos tiveram até 25 de maio de 2018 para preparar a adaptação às novas regras de proteção de dados.
É importante sublinhar que, como se trata de um regulamento, o diploma em causa é diretamente aplicável nos (ainda) 28 Estados Membros, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição, com o propósito de garantir a harmonização legislativa ao nível da proteção de dados em todos os países na União Europeia.

Objetivos

Proporcionar uma preparação teórica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria e abordar diversos aspetos emergentes da tutela da privacidade, bem como o essencial do quadro europeu legal
de cibersegurança.

Destinatários

Licenciados e não licenciados, advogados, juristas, empresários, quadros superiores, estudantes universitários de Direito, Gestão, Economia.

 

Aula Inaugural – 2 horas _0,5 ECTS

Módulos

Módulo I – 4 horas _1 ECTS
Direitos fundamentais, direitos de personalidade e direitos pessoais; Meios de defesa para proteção de dados pessoais

Módulo II – 40 horas _10 ECTS

A proteção constitucional e civil das pessoas; A proteção de dados no direito penal e processo penal; A proteção de dados no direito dos menores; A proteção de dados nas associações, partidos políticos e organizações religiosas; A proteção de dados no direito do trabalho; A proteção de dados no direito da medicina; A proteção de dados nas comunicações eletrónicas;
Marketing, publicidade e proteção de dados; A proteção de dados bancários; A compressão da privacidade.

Módulo III – 42 horas _10.5 ECTS

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

Módulo IV – 24 horas _6 ECTS

A cibersegurança na UE; Situações específicas de tratamento de dados pessoais; A proteção de dados e o sigilo profissional; Tratamento de dados para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos; Os fluxos transfronteiras de dados pessoais; A cooperação policial e a cooperação judiciária europeia e internacional em matéria penal; A EUROJUST e a proteção de dados pessoais

Módulo V – 4 horas _1 ECTS

Acesso aos documentos administrativos, reutilização e tutela da privacidade; Tutela administrativa e jurisdicional na ordem jurídica interna

Módulo VI – 2 horas _0.5 ECTS

Análise jurisprudencial: O ACÓRDÃO MARIO COSTEJA GONZÁLEZ (Google Spain vs Agencia Española de Protección de Datos)

Conferência de Encerramento – 2 horas _0,5 ECTS

 

 

 

Doutor António André Inácio
Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente
Doutor Pedro Trovão do Rosário
Doutora Constança Urbano de Sousa
Doutora Cristina Caldeira
Doutora Elionora Cardoso
Doutora Stela Barbas
Juíza Desembargadora Fátima Galante
Mestre Alice Feiteira
Mestre Ana Paula Lourenço
Mestre David Silva Ramalho
Mestre Florbela Jorge
Mestre Lurdes Dias Alves
Mestre Marco Alexandre Saias
Mestre Maria Cândida Guedes Oliveira
Mestre Patrícia Cardoso Dias
Dr. João Marques
Dr. Rogério Bravo
Drª Elsa Veloso
Drª Filipa Dias Alves
Drª Isabel Cruz
Drª Leonor Chastre
Drª Otília Veiga
Eng. Vítor Bernardo

 

Com o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, publicado em 4 de maio de 2016 e que previa um período transitório de dois anos para a sua
aplicação plena, são consagradas no quadro europeu profundas alterações ao regime jurídico da defesa da privacidade das pessoas singulares.
Os Estados, as pessoas coletivas públicas e privadas, as organizações e os agentes económicos tiveram até 25 de maio de 2018 para preparar a adaptação às novas regras de proteção de dados.
É importante sublinhar que, como se trata de um regulamento, o diploma em causa é diretamente aplicável nos (ainda) 28 Estados Membros, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição, com o propósito de garantir a harmonização legislativa ao nível da proteção de dados em todos os países na União Europeia.

Objetivos

Proporcionar uma preparação teórica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria e abordar diversos aspetos emergentes da tutela da privacidade, bem como o essencial do quadro europeu legal
de cibersegurança.

Destinatários

Licenciados e não licenciados, advogados, juristas, empresários, quadros superiores, estudantes universitários de Direito, Gestão, Economia.

 

Aula Inaugural – 2 horas _0,5 ECTS

Módulos

Módulo I – 4 horas _1 ECTS
Direitos fundamentais, direitos de personalidade e direitos pessoais; Meios de defesa para proteção de dados pessoais

Módulo II – 40 horas _10 ECTS

A proteção constitucional e civil das pessoas; A proteção de dados no direito penal e processo penal; A proteção de dados no direito dos menores; A proteção de dados nas associações, partidos políticos e organizações religiosas; A proteção de dados no direito do trabalho; A proteção de dados no direito da medicina; A proteção de dados nas comunicações eletrónicas;
Marketing, publicidade e proteção de dados; A proteção de dados bancários; A compressão da privacidade.

Módulo III – 42 horas _10.5 ECTS

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

Módulo IV – 24 horas _6 ECTS

A cibersegurança na UE; Situações específicas de tratamento de dados pessoais; A proteção de dados e o sigilo profissional; Tratamento de dados para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos; Os fluxos transfronteiras de dados pessoais; A cooperação policial e a cooperação judiciária europeia e internacional em matéria penal; A EUROJUST e a proteção de dados pessoais

Módulo V – 4 horas _1 ECTS

Acesso aos documentos administrativos, reutilização e tutela da privacidade; Tutela administrativa e jurisdicional na ordem jurídica interna

Módulo VI – 2 horas _0.5 ECTS

Análise jurisprudencial: O ACÓRDÃO MARIO COSTEJA GONZÁLEZ (Google Spain vs Agencia Española de Protección de Datos)

Conferência de Encerramento – 2 horas _0,5 ECTS

 

 

 

Doutor António André Inácio
Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente
Doutor Pedro Trovão do Rosário
Doutora Constança Urbano de Sousa
Doutora Cristina Caldeira
Doutora Elionora Cardoso
Doutora Stela Barbas
Juíza Desembargadora Fátima Galante
Mestre Alice Feiteira
Mestre Ana Paula Lourenço
Mestre David Silva Ramalho
Mestre Florbela Jorge
Mestre Lurdes Dias Alves
Mestre Marco Alexandre Saias
Mestre Maria Cândida Guedes Oliveira
Mestre Patrícia Cardoso Dias
Dr. João Marques
Dr. Rogério Bravo
Drª Elsa Veloso
Drª Filipa Dias Alves
Drª Isabel Cruz
Drª Leonor Chastre
Drª Otília Veiga
Eng. Vítor Bernardo

 

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