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(2ª Edição) 2018 | 2019

CURSO BREVE: O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Curso Breve Regulamento Geral Proteção de Dados

Em vigor desde 25 de maio de 2018, o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados consagra no quadro europeu profundas alterações ao regime jurídico da defesa da privacidade das pessoas singulares.
Os Estados, as pessoas coletivas públicas e privadas, as organizações e os agentes económicos têm, na data de entrada em vigor, de estarem preparados e adaptados às novas regras de proteção de dados.
É importante sublinhar que, como se trata de um Regulamento, o diploma em causa é diretamente aplicável nos Estados Membros da UE, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição, com o propósito de garantir a harmonização legislativa ao nível da proteção de dados em todos os países na União Europeia.
Contudo, a intervenção dos legisladores nacionais é permitida em diversas matérias. Assim, a execução do RGPD é assegurada por diplomas específicos em cada Estado e, no caso de Portugal, a lei trata pontos essenciais relativos à proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Perante esta realidade, o Curso pretende proporcionar uma preparação prática básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria e abordar diversos aspetos emergentes da tutela da privacidade

Objetivos

Proporcionar formação básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, analisando a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados, e conhecer as novas obrigações que recaem sobre as empresas e organizações públicas e privadas.

Destinatários

Licenciados e não licenciados, advogados, juristas, informáticos, economistas, contabilistas, solicitadores, agentes de execução, empresários, quadros superiores, estudantes universitários de Direito, Gestão, Economia e Informática.

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados: Princípios Estruturantes
– Os direitos dos titulares de dados
– Análise do processo de consentimento
2 horas
Regulamento Geral de Proteção de Dados:
– Impacto na Gestão dos Recursos Humanos
2 horas
Regulamento Geral de Proteção de Dados:
– Quadro Jurídico de Direitos dos Trabalhadores no
âmbito da Proteção de Dados
2 horas
Regulamento Geral de Proteção de Dados: Princípios Estruturantes
– Regras do tratamento de dados pessoais
– As obrigações dos responsáveis
2 horas
Regulamento Geral de Proteção de Dados:
– Quadro Jurídico de Obrigações de Proteção de Dados
Pessoais dos Trabalhadores
– Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contexto Laboral
2 horas
Encarregado de proteção de dados: estatuto e funções
2 horas
A autoridade de controlo nacional: natureza, independência, atribuições e poderes da Comissão Nacional de Proteção de Dados
2 horas
A proteção de dados dos menores no RGPD e na lei interna
2 horas
Acreditação, certificação e códigos de conduta
2 horas
O regime sancionatório das infrações em matéria de proteção de dados I
2 horas
As limitações dos direitos dos titulares de dados pessoais
2 horas
O regime sancionatório das infrações em matéria de proteção de dados II
2 horas

Mestre Cândida Carvalho
Mestre Lurdes Dias Alves
Mestre Marco Alexandre Saias
Dra. Filipa Dias Alves
Dra. Isabel Cruz
Dra. Leonor Chastre

 

 

Em vigor desde 25 de maio de 2018, o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados consagra no quadro europeu profundas alterações ao regime jurídico da defesa da privacidade das pessoas singulares.
Os Estados, as pessoas coletivas públicas e privadas, as organizações e os agentes económicos têm, na data de entrada em vigor, de estarem preparados e adaptados às novas regras de proteção de dados.
É importante sublinhar que, como se trata de um Regulamento, o diploma em causa é diretamente aplicável nos Estados Membros da UE, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição, com o propósito de garantir a harmonização legislativa ao nível da proteção de dados em todos os países na União Europeia.
Contudo, a intervenção dos legisladores nacionais é permitida em diversas matérias. Assim, a execução do RGPD é assegurada por diplomas específicos em cada Estado e, no caso de Portugal, a lei trata pontos essenciais relativos à proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Perante esta realidade, o Curso pretende proporcionar uma preparação prática básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria e abordar diversos aspetos emergentes da tutela da privacidade

Objetivos

Proporcionar formação básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, analisando a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados, e conhecer as novas obrigações que recaem sobre as empresas e organizações públicas e privadas.

Destinatários

Licenciados e não licenciados, advogados, juristas, informáticos, economistas, contabilistas, solicitadores, agentes de execução, empresários, quadros superiores, estudantes universitários de Direito, Gestão, Economia e Informática.

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados: Princípios Estruturantes
– Os direitos dos titulares de dados
– Análise do processo de consentimento
2 horas
Regulamento Geral de Proteção de Dados:
– Impacto na Gestão dos Recursos Humanos
2 horas
Regulamento Geral de Proteção de Dados:
– Quadro Jurídico de Direitos dos Trabalhadores no
âmbito da Proteção de Dados
2 horas
Regulamento Geral de Proteção de Dados: Princípios Estruturantes
– Regras do tratamento de dados pessoais
– As obrigações dos responsáveis
2 horas
Regulamento Geral de Proteção de Dados:
– Quadro Jurídico de Obrigações de Proteção de Dados
Pessoais dos Trabalhadores
– Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contexto Laboral
2 horas
Encarregado de proteção de dados: estatuto e funções
2 horas
A autoridade de controlo nacional: natureza, independência, atribuições e poderes da Comissão Nacional de Proteção de Dados
2 horas
A proteção de dados dos menores no RGPD e na lei interna
2 horas
Acreditação, certificação e códigos de conduta
2 horas
O regime sancionatório das infrações em matéria de proteção de dados I
2 horas
As limitações dos direitos dos titulares de dados pessoais
2 horas
O regime sancionatório das infrações em matéria de proteção de dados II
2 horas

Mestre Cândida Carvalho
Mestre Lurdes Dias Alves
Mestre Marco Alexandre Saias
Dra. Filipa Dias Alves
Dra. Isabel Cruz
Dra. Leonor Chastre

 

 

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