As IT são parte integrante da nossa vida diária, do teletrabalho ao convívio. Concomitantemente, os ataques informáticos sucedem-se, tendo Portugal passado a constar dos países alvo de grupos de hacking malicioso.
A segurança da informação é um tema crítico, sendo que em Portugal vem sendo adiado, as empresas não investem e o Estado não supervisiona como deveria. O hodierno cenário de ameaças exige novas ferramentas, sendo o tratamento de informação pelas forças e serviços de segurança determinante. Face aos limites constitucionais, os Estados têm aproveitado situações extremas como o 11 de setembro de 2001 ou o mais recente fenómeno global, a pandemia COVID-19, para implementar medidas mais limitativas de Direitos Fundamentais. Importa, porém, acautelar “o risco de a Ordem ocupar o lugar da Justiça, de o Poder substituir-se ao Direito”.

Conferencista

Doutor André Inácio
Doutor em Direito Público
Investigador Integrado do CEAD

Esta iniciativa decorre na sessão de Encerramento da 6.ª Edição da PG em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE