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Segurança e Liberdade, o difícil equilíbrio – Tratamento de dados pelas forças e serviços de segurança

Segurança e Liberdade, o difícil equilíbrio – Tratamento de dados pelas forças e serviços de segurança

As IT são parte integrante da nossa vida diária, do teletrabalho ao convívio. Concomitantemente, os ataques informáticos sucedem-se, tendo Portugal passado a constar dos países alvo de grupos de hacking malicioso.
A segurança da informação é um tema crítico, sendo que em Portugal vem sendo adiado, as empresas não investem e o Estado não supervisiona como deveria. O hodierno cenário de ameaças exige novas ferramentas, sendo o tratamento de informação pelas forças e serviços de segurança determinante. Face aos limites constitucionais, os Estados têm aproveitado situações extremas como o 11 de setembro de 2001 ou o mais recente fenómeno global, a pandemia COVID-19, para implementar medidas mais limitativas de Direitos Fundamentais. Importa, porém, acautelar “o risco de a Ordem ocupar o lugar da Justiça, de o Poder substituir-se ao Direito”.

Conferencista

André Inácio SiteDoutor André Inácio
Doutor em Direito Público
Investigador Integrado do CEAD

Esta iniciativa decorre na sessão de Encerramento da 6.ª Edição da PG em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE

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