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Administração Pública e Direito Administrativo

Área Científica

Direito

O curso decorre em formato online, com as aulas a serem à distância no horário indicado.

A Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Administrativo visa dotar os participantes dos conhecimentos fundamentais relativos às mais recentes evoluções na ciência da administração e no Direito Administrativo português, nos seus diversos domínios. Para o efeito, conta com um corpo docente qualificado e com experiência académica e profissional nas respetivas áreas.

Dotar os participantes de conhecimentos especializados em diversos domínios do Direito Administrativo.

Licenciados (para efeitos de obtenção de pós-graduação) e não licenciados (para efeitos de especialização).

MÓDULOS

Princípios Fundamentais de Direito Administrativo e Boa Governança Pública
8 horas _2 ECTS

Organização Administrativa
12 horas _3 ECTS

Atividade Administrativa e Procedimento Administrativo
12 horas _3 ECTS

Direito da Contratação Pública
12 horas _3 ECTS

Direito da Função Pública
16 horas _4 ECTS

Direito do Ambiente e do Urbanismo
12 horas _3 ECTS

Administração e Finanças Públicas
12 horas _3 ECTS

Responsabilidade da Administração
8 horas _2 ECTS

Contencioso Administrativo
16 horas _4 ECTS

Contraordenações
12 horas _3 ECTS

Juiz Conselheiro José F. F. Tavares
Doutor António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães
Doutor Paulo Nogueira da Costa
Doutor Pedro Trovão do Rosário
Doutora Anja Bothe
Doutora Elionora Cardoso
Mestre Henrique Dias da Silva
Doutor Joaquim Sabino Rogério
Dra. Conceição Ventura

Testemunhos

Próxima Edição: Janeiro 2026

Regime de Ensino: Online

Duração: 120 horas

ECTS: 30

Horário: Segundas das 18h30 às 22h30 Quartas das 18h30 às 22h30

  • Candidatura: 150€
  • Inscrição: 100€
  • Certidão de habilitações: 75€
  • Propina: 2.010€*

*Pagamento faseado em 5 mensalidades ou pronto pagamento com 3,5% de desconto.

*Os antigos alunos da AUTÓNOMA beneficiam de 10% de desconto sobre o valor da propina.

  • Original ou cópia autenticada do Certificado de Habilitações (a)
  • Fotografia a cores
  • Curriculum vitae.

(a) Habilitações obtidas na Universidade Autónoma não carecem de autenticação. No caso de habilitações obtidas no estrangeiro, para além da autenticação da(s) cópia(s) descrita(s) anteriormente é necessária a autenticação pela Embaixada ou Consulado Português no país de origem da habilitação literária ou pela Apostila da Convenção de Haia. No caso de os documentos não estarem em português, será necessária a tradução dos documentos por tradutor reconhecido pela representação diplomática portuguesa.

A candidatura só será validada mediante pagamento da mesma e entrega (no prazo máximo de 30 dias) de toda a documentação solicitada.

A não entrega dos documentos mencionados invalida a inscrição e impossibilita a frequência do curso.