O curso decorre em formato online, com as aulas a serem à distância no horário indicado.

A permanente evolução tecnológica veio impor a necessidade de articulação das ciências tecnológicas com o Direito – O Direito de Proteção de Dados Pessoais é, hoje, um dos ramos do direito com maior desenvolvimento prático e científico. Na verdade, com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Direito de Proteção de Dados assumiu uma relevância indiscutível quanto à sua autonomização, por força da necessidade de articulação entre o direito público e o direito privado, e entre o direito interno e o direito europeu.
Em que a informação é, atualmente, um ativo valioso para qualquer empresa ou organização que pretenda ser competitiva. As novas tecnologias “obrigam” as empresas, de tamanhos e segmentos diferentes, a se modernizarem e incluírem a cultura digital no seu dia-a-dia. Porém, um maior acesso a tecnologias da informação, acarreta vulnerabilidades (das mais simples às mais complexas). Por tal, o uso de mecanismos de segurança é indispensável para a sua sobrevivência. Na verdade, há muito que a segurança da informação deixou de ser uma necessidade e passou a ser uma prioridade.
Perante esta realidade, o curso de Pós-Graduação em proteção de dados pessoais, privacidade e cibersegurança na UE pretende, em síntese, proporcionar uma preparação teórica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria e abordar diversos aspetos emergentes da tutela da privacidade, bem como o essencial do quadro europeu legal de cibersegurança.

Esta 10ª. Edição da Pós-Graduação, composta por 60 sessões (90 horas), conta com a participação de reconhecidos especialistas nacionais nas matérias que compõe o plano curricular do curso.

• Proporcionar preparação científica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria.
• Dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria
• Abordar o quadro europeu legal de cibersegurança.

A Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na EU está especialmente vocacionada para proporcionar uma preparação científica nesta área, a empresários, quadros superiores – em particular, gestores de recursos humanos e encarregados de proteção de dados (Data Protection Officer), bem como, a atualização dos conhecimentos já adquiridos por profissionais que exercem a sua atividade nas áreas da magistratura; advocacia, e demais áreas jurídicas.
Target principal:
I – Encarregados de proteção de dados (data protection officer)
II – Gestores de empresas
III – Gestores de recursos humanos
IV – Quadro superiores (nomeadamente das áreas de compilance e informática)
V – Advogados
VI – Mestres em Direito, Engenharia Informática e de Telecomunicações, Economia e Gestão de Empresas
VII – Estudantes das licenciaturas em: Direito, Engenharia Informática, Informática de Gestão, Economia, Gestão de Empresas e Gestão de Recursos Humanos

Conferência de Abertura
1,5 horas_0,5 ECTS

Direitos à proteção de dados pessoais

• Evolução histórica
• A proteção dos dados pessoais enquanto direito fundamental: A proteção constitucional e civil das pessoas
• Conceito de dados pessoais
• Os direitos dos titulares de dados pessoais
• Princípios do Tratamento de dados pessoais
• A licitude para o tratamento de dados pessoais
• A análise do consentimento

12 horas_3 ECTS

O titular de dados pessoais e a responsabilidade pelo tratamento

• O responsável pelo tratamento de dados pessoais
• O subcontratante e o acordo de tratamento de dados (DPA)
• A figura do encarregado de proteção de dados
• Acordos de tratamento de dados/Acordos de confidencialidade
• Política de Privacidade e Política de Cookies
• Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados

12 horas_3 ECTS

O direito especial de proteção de dados pessoais

• A proteção de dados no direito penal e processo penal
• A proteção de dados no direito dos menores
• A proteção de dados no direito da medicina
• A inteligência artificial, saúde e direito
• A proteção de dados no direito do trabalho
• A proteção de dados nas comunicações eletrónicas
• A proteção de dados no comércio eletrónico
• A proteção de dados bancários
• O Branqueamento de capitais
• Marketing, publicidade e proteção de dados

21 horas_5,5 ECTS

Situações específicas de tratamento de dados pessoais

• Liberdade de Expressão e de Informação
• A proteção de dados e o sigilo profissional
• Os fluxos transfronteiros de dados pessoais

7,5 horas_2 ECTS

Supervisão e contencioso

• Estatuto da Autoridade de Controlo Nacional
• O regime processual, sancionatório e de responsabilidade
• O contencioso administrativo e as implicações do RGPD na aplicação do CPA

6 horas_2 ECTS

A Cibersegurança

• Direito Constitucional do Ciberespaço
• Segurança da Informação
• Segurança Física (CCTV/Dados)
• Segurança Cibernética e Resiliência Cibernética
• Cibercrime

19,5 horas_5 ECTS

Auditorias e Certificações

• Acreditação, certificação e códigos de conduta – 3h
• Fundamentos de Segurança da Informação (ISOs 27001 e 27002) – 6h

9 horas_ 2,5 ECTS

Conferência de encerramento
1,5 horas_0,5 ECTS

Doutora Cristina Caldeira
Doutora Graça Canto Moniz
Doutora Lurdes Dias Alves
Doutor Pedro Dias Venâncio
Doutor Pedro Trovão do Rosário
Doutora Raquel Brízida de Castro
Mestre Ana Paula Lourenço
Mestre Florbela Jorge
Mestre João Paulo Ribeiro
Mestre Lino Santos
Mestre Marco Alexandre Saias
Mestre Nuno Neves
Drª. Filipa Dias Alves
Dr. Rogério Bravo
Dr. Tiago Cabanas Alves