O regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), foi criado com o objetivo de atrair para Portugal profissionais não residentes, qualificados em atividades de elevado valor acrescentado, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.
Sendo um regime fiscal extremamente competitivo, este webinar pretende abordar a tributação dos rendimentos de fonte portuguesa e de fonte estrangeira, obtidos por residentes não habituais, os requisitos de acesso e manutenção do regime e as alterações provenientes da proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Oradora

Fernanda Gomes
Inspetora Tributária e Aduaneira

Esta iniciativa insere-se no âmbito da Pós-Graduação em Direito Fiscal Empresarial