A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança estabeleceu no seu artigo 24.º que “Os Estados-partes reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos e de reeducação. Os Estados partes velam pela garantia de que nenhuma criança seja privada do direito de acesso a tais serviços cuidados”.

Neste sentido, esta Conferência visa debater o interesse superior da criança em matéria do direito da saúde e o seu direito de participar e potencialmente decidir/influenciar os seus próprios cuidados de saúde no quadro da partilha das responsabilidades parentais, mas também os potenciais constrangimentos e critérios normativos de actuação no domínio da medicina reprodutiva e pediátrica, assim como em situações de parto e violência obstétrica.

Oradores

Doutor Jorge Duarte Pinheiro – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e agregado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é docente deste 1989. Foi membro do Conselho Superior de Magistratura e diretor da referida Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem-se dedicado sobretudo ao ensino e ao estudo do Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito dos Menores ou das Crianças. É autor do manual O Direito da Família Contemporâneo (atualmente na 7.ª edição) e do manual O Direito das Sucessões Contemporâneo (atualmente na 5.ª edição). Publicou recentemente a 2.ª edição de Estudos de Direito da Família e das Crianças (2022) e duas monografias: Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança; e Temas de Direito Pediátrico.

Mestre Vânia Simões – Advogada. Advogada, investigadora e docente. Encontra-se a concluir o doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É licenciada e Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo concluído diversas pós-graduações em Direito da Saúde. É autora de diversas publicações nacionais, internacionais e monografias. Tem coordenado e coordenado diversos cursos na área do direito da saúde, direito das mulheres e das crianças.

Geraldo Rocha Ribeiro – Licenciado e mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Tese de mestrado: Protecção do incapaz adulto no direito material português.
Foi assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra entre os anos de 2010 a 2018.
Juiz de Direito deste 2019
Membro Associado do Centro de Direito da Família e Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Artigos e trabalhos nas áreas de direito internacional privado, direito da família, protecção de adultos vulneráveis.

Moderação

Doutora Maria do Céu Machado – Professora Catedrática jubilada da Faculdade de Medicina de Lisboa.
Professora Catedrática jubilada da Faculdade de Medicina de Lisboa, Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Vice-Presidente da Academia Portuguesa de Medicina e da European Federation of the Academies of Medicine. Foi Presidente do INFARMED (2017-19), Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde (2016-17), Alta-Comissária para a Saúde (2006-11), Diretora Clínica do CHLN (2013-14) e Hospital Fernando Fonseca (HFF 2005-06), Diretora dos Departamentos de Pediatria do Hospital Santa Maria (2011-17) e HFF (1996-2006).